Câmara aprova recursos para pavimentação e debate estradas, abastecimento de água e investimentos em Corupá

A Câmara de Vereadores de Corupá realizou a 24ª Sessão Ordinária de 2026 com a aprovação de cinco projetos de lei, incluindo duas suplementações orçamentárias destinadas à pavimentação e conservação da área urbana, alteração nas regras do banco de horas dos servidores do Poder Executivo e a denominação de duas vias públicas.

A sessão também marcou o início da utilização do novo sistema legislativo no Plenário. A ferramenta está sendo implantada com o objetivo de dar mais agilidade aos procedimentos e eliminar gradativamente o uso de papel durante as sessões.

No expediente, três novos projetos encaminhados pelo Poder Executivo foram recebidos pela Câmara. Dois deles movimentam, juntos, R$ 500 mil para dotações do Fundo Municipal de Saúde. As proposições foram encaminhadas às comissões competentes e não foram votadas nesta sessão.

Projetos destinam R$ 500 mil a dotações da saúde

O Projeto de Lei nº 37/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional por transposição no valor de R$ 400 mil.

Conforme o texto apresentado em Plenário, R$ 300 mil são destinados à Atenção Primária e Saúde da Família e R$ 100 mil aos agentes comunitários de saúde.

Para viabilizar a transposição, a proposta prevê a anulação de R$ 400 mil de dotação destinada à manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

Também foi recebido o Projeto de Lei Ordinária nº 38/2026, que autoriza crédito adicional suplementar de R$ 100 mil no orçamento do Fundo Municipal de Saúde.

O recurso é destinado ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina. Para atender à suplementação, o projeto prevê anulação de R$ 100 mil de dotação da Atenção Primária e Saúde da Família.

Os dois projetos foram encaminhados para análise das comissões antes de seguirem para votação em Plenário.

Município propõe ratificação de alteração no CIM-Catarina

Também deu entrada o Projeto de Lei Ordinária nº 36/2026, que ratifica a terceira alteração e consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CIM-Catarina.

A proposta prevê a ratificação integral das alterações no protocolo, nos termos da legislação federal que disciplina os consórcios públicos.

Assim como os projetos destinados à saúde, a matéria foi encaminhada para análise das comissões competentes.

Câmara recebe proposta de remanejamento de R$ 90 mil em seu orçamento

Durante o expediente também foi apresentado o Projeto de Lei Ordinária nº 21/2026, relacionado ao orçamento da própria Câmara Municipal.

A proposição autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor total de R$ 90 mil, distribuídos em dotações de R$ 50 mil, R$ 5 mil e R$ 35 mil.

Para viabilizar a suplementação, o texto prevê anulação de R$ 70 mil de outra dotação da Câmara e de R$ 20 mil destinados à manutenção da Câmara Mirim.

A matéria foi encaminhada às comissões para análise.

Câmara aprova R$ 314,3 mil para pavimentação e conservação urbana

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 33/2026, que autoriza crédito adicional suplementar de R$ 314.386,57.

O recurso é destinado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano para pavimentação e conservação da área urbana.

Conforme apresentado anteriormente à Câmara, os recursos serão provenientes da anulação de dotação destinada à aquisição de veículos, máquinas e equipamentos rodoviários.

O projeto recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Fiscalização e Orçamento; e Obras e Serviços Públicos.

Sem manifestações durante a discussão, a matéria foi submetida à votação e aprovada.

Mais R$ 124 mil são aprovados para infraestrutura

O Plenário também aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 34/2026, que autoriza crédito adicional suplementar de R$ 124 mil.

O valor é destinado à pavimentação e conservação da área urbana e, conforme a justificativa apresentada quando o projeto ingressou na Câmara, busca garantir a contrapartida financeira do Município necessária à execução de obra de pavimentação.

Os recursos são provenientes da anulação de dotação destinada à aquisição de veículos, máquinas e equipamentos rodoviários.

Após receber pareceres favoráveis das comissões competentes, o projeto foi aprovado em votação única.

Somados, os Projetos nº 33 e 34/2026 movimentam R$ 438.386,57 para dotações destinadas à pavimentação e conservação da área urbana.

Alteração no banco de horas dos servidores é aprovada

Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 35/2026, que altera a Lei Municipal nº 2.318/2018, responsável por instituir o sistema de banco de horas para servidores que realizam atividades extraordinárias de interesse público e caráter excepcional no Poder Executivo.

A matéria recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Fiscalização e Orçamento.

O projeto foi colocado em discussão e, sem manifestações, aprovado pelo Plenário.

Rua no Rio Novo recebe denominação

O Projeto de Lei Ordinária nº 18/2026, de autoria do vereador Cesar Antonio Rabock, também foi aprovado.

A matéria denomina oficialmente uma via pública localizada no bairro Rio Novo, homenageando um morador lembrado por sua participação na comunidade da Vila Isabel.

Durante a discussão, Wilson Jean Gessner destacou a trajetória do homenageado, mencionando sua participação na idealização e construção da igreja da comunidade, além da dedicação à atividade produtiva e à família.

A transcrição automática da sessão apresenta divergências na grafia do nome do homenageado. Por segurança institucional, a grafia oficial deve ser conferida no Projeto de Lei nº 18/2026 antes da publicação definitiva da denominação.

Projeto homenageia Curt Linsmeyer no Bomplandt

Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 19/2026, que denomina uma via pública no bairro Bomplandt em homenagem a Curt Linsmeyer.

Durante a discussão, Wilson Jean Gessner lembrou a atuação do homenageado como empresário e empreendedor e destacou sua participação na comunidade de Corupá.

O parlamentar também mencionou sua ligação com o Grêmio Esportivo e Recreativo Corupá e pediu apoio dos vereadores à homenagem.

Após a discussão, o projeto foi submetido ao Plenário e aprovado.

Manutenção das estradas rurais mobiliza vereadores

A situação das estradas foi um dos principais temas abordados no Grande Expediente.

Wilson Jean Gessner relatou demandas recebidas de moradores e pediu atenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura para a manutenção das vias, reconhecendo que o tamanho da malha viária e as condições climáticas dificultam a execução dos serviços.

Entre os locais mencionados pelo vereador estão o acesso à Vila Machado, Tifa dos Quinas e diversas comunidades e localidades do interior.

Wilson destacou que Corupá possui uma extensa malha de estradas e defendeu uma programação para os serviços de patrolamento, macadamização e compactação.

O vereador Cesar Antonio Rabock também tratou do assunto. Segundo ele, em conversa com o secretário responsável pela Infraestrutura, foi discutida a elaboração de um cronograma de patrolamento que possa ser acompanhado pelos vereadores.

Cesar defendeu que a programação permita distribuir os serviços entre as diferentes localidades e dar maior previsibilidade à comunidade.

Abastecimento de água volta ao debate

Outro assunto abordado na tribuna foi o abastecimento de água.

Cesar Antonio Rabock relatou ter recebido reclamações de moradores sobre falta de água, especialmente aos finais de semana, e informou ter conversado com representantes da Águas de Corupá sobre o problema.

O parlamentar destacou que a situação afeta atividades básicas das famílias e defendeu a busca de soluções para ampliar a segurança do abastecimento.

Cesar também mencionou a necessidade de reservatórios e afirmou que o tema deverá continuar sendo acompanhado pelos vereadores junto à autarquia e ao Poder Executivo.

Vereador apresenta relação de recursos anunciados para Corupá

Wilson Jean Gessner apresentou na tribuna uma relação de recursos que, segundo informou, foram liberados ou anunciados pelo Governo do Estado para diferentes áreas do município.

Entre os valores mencionados estão recursos para aquisição de veículos, custeio da saúde e pavimentação de vias.

O vereador citou R$ 500 mil para pavimentação da Rua Carlos Eduardo Weber, no Ano Bom, além de R$ 500 mil para a Rua Ricardo Wulf e R$ 500 mil para a Rua Eugênio Moretti.

Também foram mencionados R$ 100 mil para aquisição de veículo pela Administração, recursos de custeio para a saúde e R$ 100 mil destinados à aquisição de veículo relacionado ao atendimento de defesa do consumidor.

Wilson relatou ainda que alguns recursos anteriormente anunciados ainda precisariam ter sua situação verificada, citando vias e outros investimentos. Durante aparte, Alexandre Alberto Schultz informou que, em um dos casos, havia necessidade de complementação de documentação relacionada à licitação.

As informações foram apresentadas pelos parlamentares na tribuna e deverão seguir sendo acompanhadas junto aos órgãos responsáveis.

Desassoreamento do Rio Novo já retirou cerca de 7,2 mil metros cúbicos, segundo vereador

Alexandre Alberto Schultz atualizou informações sobre o trabalho de desassoreamento do Rio Novo.

Segundo o vereador, aproximadamente 7,2 mil metros cúbicos de material já haviam sido retirados até o momento da sessão.

Alexandre destacou que a movimentação de caminhões pode provocar transtornos temporários, como poeira em períodos secos e lama durante as chuvas, mas ressaltou a importância do serviço para ampliar a capacidade do rio e contribuir para a prevenção de impactos provocados por eventuais cheias.

O parlamentar afirmou estar acompanhando e fiscalizando a execução e convidou os demais vereadores a fazerem o mesmo.

Regularização do ginásio municipal é explicada na tribuna

Alexandre Alberto Schultz também abordou questionamentos recebidos sobre a ausência de estrutura de alimentação e bebidas durante evento realizado no ginásio de esportes.

Segundo o vereador, estão sendo realizados procedimentos para regularização documental e legal do espaço, envolvendo licenças, projetos e documentação dos imóveis.

Alexandre explicou que houve um edital de chamamento para disponibilização do serviço, mas não houve interessados para a área de alimentação e bebidas. Na avaliação apresentada pelo parlamentar, a quantidade e a duração dos eventos podem influenciar o interesse das empresas.

A expectativa mencionada na tribuna é de que, após a conclusão das adequações necessárias, seja possível estruturar de forma definitiva a prestação desses serviços no ginásio.

Empreendedorismo e novos investimentos são destacados

Alexandre Alberto Schultz e Wilson Jean Gessner parabenizaram o vice-presidente da Câmara, vereador Éder Deocar Finta, pela inauguração de um novo empreendimento no município.

Os parlamentares destacaram a importância de novos investimentos privados para a geração de atividade econômica, ampliação da oferta de serviços e desenvolvimento de Corupá.

Alexandre relatou ter acompanhado a movimentação no espaço durante o final de semana e ressaltou a importância da iniciativa empreendedora.

Descarte irregular de resíduos preocupa vereadores

Cesar Antonio Rabock chamou atenção para o descarte irregular de sofás, colchões, materiais de acrílico e outros resíduos em diferentes pontos do município.

O vereador relatou ter visitado um dos locais e divulgado a situação nas redes sociais. Segundo ele, moradores apresentaram sugestões para alternativas de recolhimento, incluindo iniciativas semelhantes aos programas de “bota-fora” existentes em outros municípios.

Cesar ressaltou que os vereadores podem apresentar sugestões, mas que a implantação de um serviço que gere despesas depende do Poder Executivo.

O parlamentar defendeu a criação de uma alternativa adequada para que a população possa destinar materiais volumosos e afirmou que o descarte irregular prejudica o meio ambiente e a imagem turística do município.

Festa Julina da Escola José Pasqualini é destacada

Alexandre Alberto Schultz também parabenizou a direção, servidores e demais envolvidos na realização da Festa Julina da Escola José Pasqualini.

O vereador classificou o evento como bem organizado e destacou a importância da participação da comunidade nas atividades promovidas pelas unidades escolares.

Câmara avança na digitalização das sessões

A 24ª Sessão também marcou uma mudança na rotina dos trabalhos legislativos.

Logo na abertura, a Presidência informou que a Câmara está implantando um novo sistema legislativo no Plenário, utilizado pelos vereadores para registro de presença, inscrições e demais procedimentos relacionados à sessão.

A iniciativa busca proporcionar maior agilidade aos trabalhos legislativos e reduzir o uso de papel. Como o sistema ainda está em fase de implantação, a Presidência pediu compreensão da comunidade durante o período de treinamento e adaptação.

Próxima sessão será em 27 de julho

Concluída a Ordem do Dia, a Presidência declarou encerrada a 24ª Sessão Ordinária.

A próxima Sessão Ordinária ficou agendada para o dia 27 de julho, no mesmo local e horário.

Boletim da 24ª Sessão Ordinária

A Câmara de Vereadores de Corupá realizou a 24ª Sessão Ordinária de 2026, marcada pela aprovação de cinco projetos e pelo início da utilização do novo sistema legislativo no Plenário, que busca dar mais agilidade aos trabalhos e reduzir o uso de papel.

R$ 438,3 mil para pavimentação e conservação urbana

Na Ordem do Dia, foram aprovados os Projetos de Lei nº 33 e 34/2026.

O Projeto nº 33/2026 autoriza crédito adicional suplementar de R$ 314.386,57 para pavimentação e conservação da área urbana.

Já o Projeto nº 34/2026 autoriza mais R$ 124 mil para a mesma finalidade, com o objetivo de garantir contrapartida municipal necessária à execução de obra de pavimentação.

Somadas, as duas matérias movimentam R$ 438.386,57 para dotações de infraestrutura urbana.

Banco de horas

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 35/2026, que altera a legislação municipal referente ao sistema de banco de horas dos servidores do Poder Executivo que realizam atividades extraordinárias de interesse público e caráter excepcional.

Denominação de vias

Os vereadores aprovaram ainda os Projetos de Lei nº 18 e 19/2026, destinados à denominação de duas vias públicas.

O Projeto nº 18 homenageia um morador ligado à comunidade da Vila Isabel, no bairro Rio Novo. A grafia do nome deve ser conferida no texto oficial da proposição, pois a transcrição automática apresenta divergências.

O Projeto nº 19 denomina uma via no bairro Bomplandt em homenagem a Curt Linsmeyer, lembrado durante a sessão por sua atuação empresarial e comunitária.

R$ 500 mil para dotações da saúde

No expediente, a Câmara recebeu dois novos projetos que movimentam recursos para o Fundo Municipal de Saúde.

O Projeto nº 37/2026 prevê transposição de R$ 400 mil, sendo R$ 300 mil para Atenção Primária e Saúde da Família e R$ 100 mil para agentes comunitários de saúde.

O Projeto nº 38/2026 prevê crédito adicional suplementar de R$ 100 mil para o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina.

As matérias foram encaminhadas às comissões e ainda não foram votadas.

Outros projetos recebidos

Também foi recebido o Projeto nº 36/2026, que ratifica alteração e consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CIM-Catarina.

A Câmara recebeu ainda o Projeto nº 21/2026, que promove remanejamento de R$ 90 mil entre dotações do orçamento do Legislativo.

Estradas e infraestrutura

No Grande Expediente, Wilson Jean Gessner e Cesar Antonio Rabock defenderam maior organização dos serviços de manutenção das estradas municipais.

Foi discutida a elaboração de um cronograma de patrolamento para permitir o atendimento gradativo das diferentes localidades do município.

Wilson também apresentou uma relação de recursos que, segundo informou na tribuna, foram anunciados ou liberados pelo Governo do Estado para Corupá, incluindo investimentos em pavimentação, saúde e aquisição de veículos.

Abastecimento de água

Cesar Antonio Rabock voltou a abordar reclamações relacionadas à falta de água, especialmente aos finais de semana.

O vereador informou ter conversado com representantes da Águas de Corupá e defendeu a busca de soluções para ampliar a segurança do abastecimento, incluindo investimentos em reservação.

Desassoreamento do Rio Novo

Alexandre Alberto Schultz informou que aproximadamente 7,2 mil metros cúbicos de material já haviam sido retirados do Rio Novo durante os trabalhos de desassoreamento.

O parlamentar destacou a importância da fiscalização da obra e reconheceu os transtornos temporários provocados pela circulação dos caminhões.

Resíduos e turismo

Cesar Antonio Rabock manifestou preocupação com o descarte irregular de sofás, colchões e outros materiais em diferentes pontos de Corupá.

O vereador defendeu que o Município estude alternativas para o recolhimento adequado de resíduos volumosos, ressaltando também os impactos ambientais e turísticos do descarte irregular.

Os vereadores ainda destacaram novos investimentos privados no município, a regularização do ginásio de esportes e a Festa Julina da Escola José Pasqualini.

A próxima Sessão Ordinária foi convocada para 27 de julho, no mesmo local e horário.