Câmara aprova Refis, regulamentação de cemitérios e denominação de ruas na 23ª Sessão Ordinária

A Câmara de Vereadores de Corupá realizou a 23ª Sessão Ordinária de 2026 com uma pauta envolvendo infraestrutura, recuperação fiscal, regulamentação de cemitérios e crematórios, denominação de vias públicas e novos projetos encaminhados pelo Poder Executivo. Saúde, assistência social, obras, turismo e os resultados das festividades realizadas no município também estiveram entre os assuntos abordados pelos vereadores no Grande Expediente.

Durante a Ordem do Dia, foram aprovadas duas indicações, o Projeto de Lei Complementar nº 06/2026, em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 32/2026 e um conjunto de projetos do Legislativo destinados à denominação de vias públicas.

A sessão também marcou o encaminhamento de expediente da Presidência relacionado à formação da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para apuração de possível infração ética, sem antecipação de juízo sobre a existência ou não de irregularidade.

Indicação solicita sinalização na Ponte Baixa

A Indicação nº 83/2026, apresentada pelos vereadores Éder Deocar Finta, Cesar Antonio Rabock, Ana Paula Schulze, Kátia Sueli Roberti e Alexandre Alberto Schultz, solicita a instalação de uma sinaleira na conhecida Ponte Baixa.

Segundo a justificativa apresentada, a ponte permite a circulação em apenas uma via e há situações em que veículos entram simultaneamente pelos dois lados, obrigando motoristas a realizar manobras para liberar a passagem. A proximidade da linha férrea também foi apontada como fator de preocupação para a segurança.

Na tribuna, Kátia Sueli Roberti reforçou a necessidade de estudar uma solução de sinalização que permita aos motoristas identificar se outro veículo já está atravessando a ponte. A vereadora citou situações vivenciadas no local e destacou a dificuldade de manobra quando dois veículos se encontram sobre a estrutura.

A indicação foi aprovada pelo Plenário.

Contenção é solicitada na Rua Garajuva

Também foi aprovada a Indicação nº 84/2026, de autoria da vereadora Kátia Sueli Roberti, solicitando a construção de uma contenção de pedras na lateral da Rua Garajuva, nas proximidades da residência do senhor Mariano Bart.

De acordo com a indicação, a lateral da via apresenta deslizamento e a situação estaria colocando em risco a moradia próxima.

Kátia relatou ter visitado o local após ser procurada pela comunidade e informou ter tratado do assunto com representantes da Prefeitura e da Defesa Civil. A parlamentar defendeu uma intervenção diante da proximidade do problema com a residência.

As Indicações nº 83 e 84/2026 foram votadas em bloco e aprovadas.

Projetos nº 12 e 15/2026 são retirados de tramitação

Por meio do Ofício nº 10/2026, o vereador Charles Parey solicitou a retirada de tramitação de dois projetos de sua autoria.

O pedido abrangeu o Projeto de Lei Ordinária nº 12/2026, referente à denominação da Rua nº 193, e o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2026, referente à denominação da Rua nº 196.

A Presidência autorizou a retirada das proposições e os respectivos encaminhamentos administrativos.

Câmara autoriza uso do Plenário pela Educação

A Secretaria Municipal de Educação encaminhou solicitação para utilização do Plenário da Câmara nos dias 23 e 24 de julho de 2026.

Segundo o documento apresentado na sessão, o espaço será destinado às reuniões da Comissão de Estudo e Leitura da Hora-Atividade da Educação do Município, voltadas à análise, discussão e encaminhamento de propostas relacionadas à organização das atividades profissionais da rede municipal de ensino.

A utilização do espaço foi autorizada pela Presidência.

Presidência encaminha expediente para apuração pela Comissão de Ética

Outro assunto apresentado durante o expediente foi um ofício da Presidência da Câmara solicitando encaminhamento à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para apuração de possível infração ética envolvendo a participação do vereador Cesar Antonio Rabock na análise do Projeto de Lei Ordinária nº 04/2026, que trata da vedação ao nepotismo nos poderes Executivo e Legislativo municipais.

Conforme o documento lido em Plenário, a solicitação está relacionada à participação do parlamentar na emissão de parecer sobre a matéria diante da existência de vínculo familiar potencialmente alcançado pelo objeto do projeto.

O expediente cita dispositivos do Código de Ética e Decoro Parlamentar e do Regimento Interno relacionados a situações de possível impedimento.

O documento ressalta expressamente que o encaminhamento não constitui juízo de culpabilidade e não afirma a ocorrência de infração disciplinar. A finalidade é permitir que os fatos sejam apurados pelo órgão competente, assegurando contraditório e ampla defesa.

A Presidência encaminhou o expediente para análise da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar a ser formada, juntamente com a assessoria jurídica da Casa.

Também foi solicitado que os vereadores interessados em participar da comissão encaminhem ofício à Mesa Diretora manifestando interesse, no prazo anunciado durante a sessão.

Executivo encaminha R$ 314,3 mil para pavimentação urbana

Entre as novas matérias recebidas está o Projeto de Lei Ordinária nº 33/2026, encaminhado pelo Poder Executivo.

A proposta autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 314.386,57 para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano, destinado à pavimentação e conservação da área urbana.

Conforme a justificativa apresentada, os recursos serão provenientes da anulação de dotação orçamentária destinada à aquisição de veículos, máquinas e equipamentos rodoviários.

Segundo o Executivo, trata-se de uma readequação orçamentária para priorizar investimentos em infraestrutura urbana, especialmente relacionados à mobilidade, segurança viária e qualidade de vida, sem aumento da despesa pública total ou alteração do equilíbrio orçamentário.

O projeto foi encaminhado para análise das comissões competentes.

Projeto prevê mais R$ 124 mil para pavimentação

O Executivo encaminhou ainda o Projeto de Lei Ordinária nº 34/2026, que autoriza crédito adicional suplementar de R$ 124 mil.

O valor também é destinado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano, para pavimentação e conservação da área urbana.

De acordo com a justificativa encaminhada à Câmara, a suplementação busca garantir a contrapartida financeira do Município necessária à execução de obra de pavimentação de via urbana, permitindo o cumprimento das obrigações assumidas no respectivo instrumento de transferência de recursos.

Assim como no projeto anterior, os recursos deverão ser obtidos por meio da anulação de dotação destinada à aquisição de veículos, máquinas e equipamentos rodoviários.

A matéria seguiu para análise das comissões.

Banco de horas dos servidores é tema de novo projeto

Outro projeto recebido foi o Projeto de Lei Ordinária nº 35/2026, que propõe alterações na Lei Municipal nº 2.318/2018, responsável por instituir o sistema de banco de horas para servidores que realizam atividades extraordinárias de interesse público e caráter excepcional no âmbito do Poder Executivo.

Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a proposta pretende aperfeiçoar os mecanismos de gestão do banco de horas, promover maior eficiência administrativa, racionalizar a utilização de horas extraordinárias, fortalecer o planejamento da gestão de pessoal e adequar o sistema às normas de responsabilidade fiscal.

O texto também contempla ajustes de técnica legislativa e consolidação da redação da legislação municipal.

O projeto foi encaminhado às comissões competentes.

Novos projetos propõem nomes para vias e pavilhão de eventos

Três novas proposições do Legislativo também foram apresentadas durante a sessão.

O Projeto de Lei Ordinária nº 18/2026, de autoria do vereador Cesar Antonio Rabock, propõe denominação para a atual Rua nº 196, localizada no bairro Rio Novo.

O Projeto de Lei Ordinária nº 19/2026, apresentado pelos vereadores Alaor Duarte, Charles Parey, Veríssimo José Garcia e Wilson Jean Gessner, propõe denominação para a atual Rua nº 175, no bairro Bomplandt.

Já o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2026, apresentado por Alaor Duarte, Veríssimo José Garcia, Wilson Jean Gessner e Charles Parey, propõe denominar o pavilhão de eventos localizado na Praça Artur Müller em homenagem a Carlos Felipe Schinque.

Na tribuna, Veríssimo José Garcia falou sobre a homenagem e destacou a participação de Carlos Felipe Schinque em atividades comunitárias e festivas de Corupá. O vereador mencionou sua participação em eventos do município e em entidades locais e pediu apoio dos demais parlamentares à proposição.

As três matérias foram encaminhadas para tramitação legislativa.

Câmara aprova regulamentação de cemitérios e crematórios em primeira votação

Na Ordem do Dia, o Plenário apreciou em primeira votação o Projeto de Lei Complementar nº 06/2026, que dispõe sobre administração, instalação, fiscalização e funcionamento de cemitérios, crematórios e atividades afins no município de Corupá.

A matéria recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Educação, Saúde, Cultura e Meio Ambiente; Obras e Serviços Públicos; e Finanças, Fiscalização e Orçamento.

Submetido ao Plenário, o projeto foi aprovado em primeira votação.

Pró-Refis é aprovado pelo Plenário

Também foi aprovado em votação única o Projeto de Lei Ordinária nº 32/2026, que altera dispositivos da legislação responsável pelo Programa de Recuperação Fiscal de Tributos do Município de Corupá, o Pró-Refis.

A proposta havia sido apresentada na sessão anterior e prevê mudanças nas condições para regularização de débitos municipais.

Entre as alterações apresentadas está a ampliação do prazo para adesão até 18 de dezembro de 2026 e a possibilidade de parcelamento em até 24 vezes, com percentuais diferenciados de anistia de multas e juros de mora conforme a modalidade de pagamento.

O projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões e, submetido ao Plenário, foi aprovado.

Projetos de denominação de ruas são aprovados em bloco

A Câmara também colocou em votação um conjunto de projetos do Legislativo destinados à denominação oficial de vias públicas.

Foram submetidos ao Plenário os Projetos de Lei nº 07, 08, 09, 10, 11, 13, 14, 16 e 17/2026.

As proposições tratam da denominação de vias até então identificadas por numeração nos bairros do município.

Os projetos receberam pareceres favoráveis das comissões e foram aprovados pelo Plenário.

Entre as denominações apresentadas em sessões anteriores estão a Rua Alexandre Luiz Hortsman, correspondente à Rua nº 174, no bairro Bomplandt, e a Rua Gustavo Machado, correspondente à Rua nº 145, no bairro João Tozini.

Como alguns nomes registrados pela transcrição automática apresentam grafia imprecisa, recomenda-se a conferência diretamente nos respectivos projetos antes da publicação individual das denominações.

Banana Lama e turismo ganham destaque na tribuna

O Banana Lama foi um dos assuntos mais mencionados pelos vereadores durante o Grande Expediente.

Éder Deocar Finta parabenizou organizadores, voluntários, bombeiros, proprietários que permitiram a passagem das trilhas e demais envolvidos. O parlamentar destacou a movimentação proporcionada pelo evento em restaurantes, hotéis, mercados, farmácias e outros estabelecimentos e sua contribuição para a divulgação de Corupá.

Segundo os números mencionados pelo vereador na tribuna, o evento ultrapassou 5,2 mil inscritos, superando a marca registrada em edição anterior.

Veríssimo José Garcia também destacou o sucesso do evento e agradeceu aos envolvidos na organização e aos proprietários que disponibilizaram áreas para passagem dos participantes.

Cesar Antonio Rabock ressaltou a presença de visitantes de diferentes regiões e afirmou que eventos dessa dimensão contribuem para colocar Corupá em evidência no turismo.

Alexandre Alberto Schultz leu uma mensagem recebida de um grupo de trilheiros que percorreu aproximadamente 2 mil quilômetros para participar do Banana Lama. A mensagem destacou a importância do evento como referência para praticantes da modalidade e inspiração para grupos de outras regiões do país.

Secretária estadual de Turismo visita Corupá

Durante aparte concedido pelo vereador Cesar Antonio Rabock, a vereadora Ana Paula Schulze destacou a visita da secretária de Estado do Turismo, Catiane Seif, a Corupá.

Segundo a vereadora, a secretária permaneceu no município durante dois dias, conheceu diferentes atrativos e participou das atividades do Banana Lama.

Ana Paula destacou que a visita possibilitou apresentar as belezas naturais e o potencial turístico de Corupá, além de aproximar representantes locais do setor de turismo da estrutura estadual.

Atendimento à população em situação de rua é debatido

A situação de pessoas em vulnerabilidade social e em situação de rua também foi discutida durante o Grande Expediente.

O presidente Alaor Duarte afirmou ter sido procurado por moradores sobre o assunto e defendeu uma mobilização para garantir atendimento, especialmente durante períodos de frio e chuva. O vereador também recordou a existência anterior de uma estrutura de acolhimento no município e defendeu a busca de alternativas pelo poder público.

Cesar Antonio Rabock informou ter conversado com representante da área de assistência social. Para o parlamentar, é necessário conhecer a história e a situação de cada pessoa para buscar encaminhamentos adequados, envolvendo também as famílias quando possível.

Alexandre Alberto Schultz informou ter consultado a área responsável durante a própria sessão e afirmou que atendimentos estão sendo realizados pelo CRAS, citando o encaminhamento de uma pessoa para tratamento de reabilitação fora do município.

As manifestações destacaram a necessidade de acompanhamento dos casos e de articulação entre assistência social, saúde, famílias e demais instituições envolvidas.

Saúde e terapias para crianças com TEA mobilizam vereadores

A situação da saúde municipal foi outro tema de destaque.

Alaor Duarte relatou reclamações recebidas sobre filas para consultas, cirurgias e outros atendimentos e defendeu que os vereadores discutam com o Executivo alternativas para ampliar os recursos destinados ao setor.

O presidente também manifestou preocupação com a continuidade das terapias destinadas a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e mencionou a expectativa pela entrada de recurso indicado para a saúde.

Alexandre Alberto Schultz concordou com a necessidade de priorizar o atendimento e sugeriu avaliar a possibilidade jurídica e financeira de a Câmara devolver antecipadamente eventual disponibilidade de recursos ao Executivo, com indicação para aplicação na saúde, especialmente nas terapias.

Durante aparte, também foi sugerida a análise de eventual possibilidade de utilização de recursos relacionados à COSIP para reforçar a área da saúde.

As possibilidades mencionadas durante a sessão foram apresentadas como sugestões e dependem de análise jurídica, financeira, orçamentária e administrativa antes de eventual implementação.

Vereadores falam sobre obras e manutenção das estradas

Cesar Antonio Rabock informou ter conversado com o secretário municipal responsável pela infraestrutura sobre a necessidade de organizar um cronograma de patrolamento das estradas.

Segundo o vereador, a extensão da malha viária e o período de chuvas aumentam a demanda por manutenção, sendo necessário planejamento para atender gradativamente as diferentes comunidades.

Alaor Duarte também comentou recursos que, segundo informou na tribuna, foram destinados a obras de infraestrutura. O presidente mencionou R$ 300 mil para a Rua Francisco Mees e outros R$ 300 mil para continuidade de melhorias na região de Pedra de Amolar.

Alexandre Alberto Schultz apresentou uma relação de obras que, conforme as informações levadas pelo parlamentar à tribuna, encontram-se em diferentes fases de execução, licitação, projeto ou preparação administrativa.

Entre os serviços e empreendimentos mencionados estão pavimentações, intervenções em unidades escolares, espaços públicos, desassoreamento do Rio Novo, ginásio da Escola São José, transbordo de resíduos e o projeto da Via Verde.

Sociedade Antares é destacada por ação beneficente

Veríssimo José Garcia parabenizou a Sociedade Antares pela realização de um festival esportivo beneficente em favor de Jean, atleta ligado à entidade que, segundo o vereador, sofreu um grave acidente.

O parlamentar informou que a mobilização, incluindo festival e rifa, arrecadou aproximadamente R$ 18 mil para auxiliar no tratamento de saúde e agradeceu às pessoas e entidades que participaram da iniciativa.

Próxima sessão será em 20 de julho

Após a conclusão das votações e manifestações, a Presidência encerrou a 23ª Sessão Ordinária.

A próxima Sessão Ordinária foi convocada para o dia 20 de julho, no mesmo local e horário.

Boletim da 23ª Sessão Ordinária

A Câmara de Vereadores de Corupá realizou a 23ª Sessão Ordinária de 2026 com votações relacionadas à recuperação fiscal, regulamentação de cemitérios e crematórios, denominação de vias públicas e indicações de infraestrutura.

Indicações aprovadas

O Plenário aprovou as Indicações nº 83 e 84/2026. A primeira solicita sinalização semafórica na conhecida Ponte Baixa, buscando melhorar a segurança no trecho de passagem única.

A segunda pede a construção de contenção de pedras na Rua Garajuva, diante de situação de deslizamento próxima a uma residência.

Cemitérios e crematórios

Foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar nº 06/2026, que regulamenta a administração, instalação, fiscalização e funcionamento de cemitérios, crematórios e atividades afins em Corupá.

Pró-Refis aprovado

Em votação única, o Plenário aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 32/2026, que altera o Programa de Recuperação Fiscal de Tributos do Município, o Pró-Refis.

A proposta amplia as condições para regularização de débitos, incluindo prazo de adesão até 18 de dezembro de 2026 e possibilidade de parcelamento em até 24 vezes.

Denominação de ruas

A Câmara aprovou ainda, em bloco, os Projetos de Lei nº 07, 08, 09, 10, 11, 13, 14, 16 e 17/2026, destinados à denominação oficial de diferentes vias públicas do município.

Novos recursos para infraestrutura

No expediente, o Poder Executivo encaminhou três novas matérias.

O Projeto nº 33/2026 prevê crédito adicional suplementar de R$ 314.386,57 para pavimentação e conservação da área urbana.

O Projeto nº 34/2026 prevê mais R$ 124 mil para infraestrutura, destinado à contrapartida municipal necessária à execução de obra de pavimentação.

Já o Projeto nº 35/2026 altera regras do sistema de banco de horas dos servidores do Poder Executivo.

As matérias foram encaminhadas para análise das comissões.

Novas denominações

Também deram entrada projetos do Legislativo destinados à denominação de vias públicas e do pavilhão de eventos localizado na Praça Artur Müller.

O Projeto nº 20/2026 propõe homenagear Carlos Felipe Schinque com a denominação do pavilhão de eventos. Na tribuna, Veríssimo José Garcia destacou a participação do homenageado na vida comunitária e festiva de Corupá.

Comissão de Ética e Decoro Parlamentar

A Presidência encaminhou expediente relacionado à apuração, pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, de possível infração ética envolvendo a participação do vereador Cesar Antonio Rabock na análise do Projeto nº 04/2026.

O documento apresentado ressalta que o encaminhamento não representa declaração de culpa e que eventual procedimento deverá assegurar contraditório e ampla defesa.

Assuntos do Grande Expediente

Durante as manifestações na tribuna, os vereadores abordaram a situação de pessoas em vulnerabilidade e em situação de rua, demandas da saúde municipal, terapias destinadas a crianças com TEA, manutenção das estradas, obras de infraestrutura e investimentos municipais.

As festividades de aniversário de Corupá e o Banana Lama também foram destacados. Os parlamentares ressaltaram a participação da comunidade, a movimentação econômica e a divulgação turística proporcionada pelos eventos.

A visita da secretária de Estado do Turismo, Catiane Seif, ao município também foi mencionada, com destaque para a apresentação do potencial turístico de Corupá.

A próxima Sessão Ordinária foi convocada para o dia 20 de julho, no mesmo local e horário.