Câmara aprova créditos para Assistência Social e Educação e cobra melhorias urgentes na BR-280

A Câmara de Vereadores de Corupá realizou a 28ª Sessão Ordinária de 2026, com a aprovação de dois projetos do Poder Executivo que movimentam, juntos, mais de R$ 1,17 milhão, além de uma moção de apelo que solicita providências urgentes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para melhorar as condições da BR-280 entre Corupá e São Bento do Sul.

A sessão também teve o encaminhamento de um requerimento que propõe a suspensão temporária da aplicação prática do Código de Ética e Decoro Parlamentar enquanto é realizada a revisão geral do Regimento Interno da Câmara.

No Grande Expediente, os vereadores abordaram ainda a situação dos acessos à BR-280, o comércio local, o projeto de transbordo dos resíduos sólidos, o desassoreamento dos rios, pontos de ônibus, regularização fundiária pelo Lar Legal Rural e as festividades do Dia da Banana.

Câmara aprova moção e cobra providências urgentes na BR-280

Um dos principais assuntos da sessão foi a situação da BR-280, especialmente no trecho da Serra de Corupá entre Corupá e São Bento do Sul.

O Plenário aprovou a Moção de Apelo nº 08/2026, apresentada pelo vereador Charles Parey e assinada também pelos vereadores Veríssimo José Garcia, Wilson Jean Gessner e Alaor Duarte.

O documento solicita ao DNIT a realização de vistoria técnica urgente em todo o trecho, com atenção aos locais com maior incidência de acidentes e aos pontos de aclive onde veículos pesados enfrentam dificuldades.

A moção também pede recuperação e manutenção do pavimento, correção de irregularidades e desníveis, reforço da sinalização horizontal e vertical e avaliação da necessidade de implantação, recuperação ou ampliação de terceiras faixas.

Outra solicitação é a adoção de medidas emergenciais diante do aumento do fluxo de veículos na rodovia, especialmente em razão das intervenções e restrições de trânsito na Serra Dona Francisca.

Conforme dados mencionados na justificativa da moção, entre os quilômetros 84 e 97 da BR-280 foram contabilizados 293 acidentes entre 2020 e abril de 2026, além de 26 ocorrências de incêndio.

A Câmara também solicita que o DNIT apresente ao Município e ao Legislativo informações sobre as ações de manutenção e melhorias previstas para a Serra de Corupá e o respectivo cronograma de execução.

Vereadores ampliam discussão sobre acessos e segurança na rodovia

A situação da BR-280 também ocupou parte significativa do Grande Expediente.

Charles Parey relatou ter enfrentado congestionamentos durante deslocamento para São Bento do Sul e afirmou que motoristas chegaram a permanecer várias horas nas filas. O vereador defendeu uma solução técnica para os pontos em que caminhões encontram dificuldades para vencer os aclives da serra.

O parlamentar também defendeu avanços em outras demandas relacionadas à rodovia, como a implantação de estrutura segura para pedestres na ponte sobre o Rio Pedra de Amolar, melhoria da iluminação ao longo da BR-280 e solução para os acessos de vias municipais à rodovia federal.

Entre os acessos mencionados estão regiões do Pedra de Amolar e das ruas Rio Branco, das Saudades e Verne Weber.

Durante a discussão da moção, Veríssimo José Garcia pediu atenção também ao ponto de ônibus existente próximo à rodovia e voltou a mencionar a situação da entrada da Vila Machado.

Os vereadores defenderam ainda que uma futura audiência pública sobre a BR-280 tenha a participação de representantes do DNIT com atribuição para responder pelas demandas e encaminhar providências.

A Moção nº 08/2026 foi aprovada pelo Plenário.

Câmara aprova R$ 733,7 mil para Assistência Social e Ensino Fundamental

O Plenário aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 43/2026, encaminhado pelo Poder Executivo.

A proposta autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de até R$ 733.787,79.

Do total, R$ 300 mil são destinados à manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social, enquanto R$ 433.787,79 são direcionados à manutenção do Ensino Fundamental, por meio da Secretaria Municipal de Educação.

Os recursos são provenientes da anulação de diferentes dotações previstas no orçamento municipal.

Antes da votação, foram apresentados pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Fiscalização e Orçamento; e Educação, Saúde, Cultura e Meio Ambiente.

O projeto foi aprovado pelo Plenário.

Educação Especial recebe crédito de R$ 439,4 mil

Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 44/2026, que autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 439.488,76.

O valor será destinado à manutenção da Educação Especial.

Conforme apresentado quando o projeto ingressou na Câmara, os recursos têm origem no excesso de arrecadação relacionado a transferências do FUNDEB.

O projeto recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Fiscalização e Orçamento; e Educação, Saúde, Cultura e Meio Ambiente.

Durante a discussão, Wilson Jean Gessner comentou as movimentações orçamentárias e manifestou preocupação com a realização de suplementações envolvendo valores retirados de diferentes dotações.

Após a discussão, o Projeto nº 44/2026 foi aprovado.

Somados, os Projetos nº 43 e nº 44 representam R$ 1.173.276,55 em créditos adicionais.

Requerimento propõe suspensão temporária da aplicação do Código de Ética

Durante o expediente foi apresentado o Requerimento nº 14/2026, da vereadora Ana Paula Schulze, relatora da Comissão de Revisão Geral e Atualização do Regimento Interno.

O documento requer a suspensão temporária da aplicação prática da Resolução nº 05/2026, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar, especialmente quanto ao início dos trabalhos e à atuação da Comissão de Ética, até que seja concluída a revisão geral do Regimento Interno.

A proposta prevê que, durante esse período, sejam analisadas as compatibilidades entre o Regimento Interno e o Código de Ética quanto aos direitos, prerrogativas, deveres, responsabilidades, infrações, penalidades e procedimentos disciplinares aplicáveis aos vereadores.

A justificativa destaca que a proposta não questiona a importância ou a necessidade do Código de Ética, mas busca garantir compatibilidade entre as normas e maior segurança jurídica, clareza e previsibilidade aos procedimentos.

O requerimento não foi votado nesta sessão. A Presidência determinou seu encaminhamento para análise da Assessoria Jurídica da Câmara e, posteriormente, da Mesa Diretora.

Bancadas indicam nomes para Comissão de Ética e Decoro Parlamentar

A Câmara também recebeu ofícios relacionados à composição da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

A bancada do NOVO indicou o vereador Alexandre Alberto Schultz para integrar a comissão como membro titular.

A bancada do PL indicou Cesar Antonio Rabock.

O MDB apresentou os nomes dos vereadores Veríssimo José Garcia e Wilson Jean Gessner, enquanto Charles Parey encaminhou indicação de seu nome pelo União Brasil.

Os documentos foram encaminhados para análise da Mesa Diretora.

Também foi agendada reunião dos membros da Mesa Diretora para 24 de agosto de 2026, às 18h15, na sala da Presidência.

Projeto de transbordo de resíduos recebe licença ambiental

No Grande Expediente, Alexandre Alberto Schultz informou que foi emitida a licença ambiental e a autorização para implantação de uma estrutura de transbordo de resíduos sólidos no antigo terreno utilizado para destinação de lixo, na região do bairro Poço D’Anta, próximo à BR-280.

Segundo o vereador, atualmente os caminhões responsáveis pela coleta precisam se deslocar até Timbó para descarregar os resíduos e depois retornar ao município para continuar o serviço.

Com a implantação do transbordo, os caminhões poderão descarregar os resíduos em Corupá, enquanto veículos de maior capacidade farão posteriormente o transporte até a destinação final.

De acordo com a estimativa apresentada pelo parlamentar, a mudança poderá representar uma economia mensal entre R$ 40 mil e R$ 50 mil.

Alexandre afirmou ainda que a expectativa é de que as obras tenham início ainda em 2026.

Desassoreamento deverá ser retomado com novo acesso

Alexandre Alberto Schultz também atualizou informações sobre os trabalhos de desassoreamento.

Segundo o vereador, o serviço não foi encerrado. Os trabalhos aguardavam uma nova autorização relacionada ao acesso para retirada do material.

Com a liberação, a expectativa apresentada na sessão era de retomada da extração, utilizando um novo ponto de saída para os caminhões.

O vereador voltou a defender a importância preventiva do desassoreamento para reduzir riscos às residências e moradores das regiões próximas aos rios e córregos.

Vereadores defendem valorização do comércio local

O impacto do comércio eletrônico sobre os estabelecimentos de Corupá também foi discutido.

Alexandre Alberto Schultz relatou informações recebidas sobre o elevado volume de encomendas de plataformas de comércio eletrônico destinadas ao município e pediu que os moradores, sempre que possível, valorizem as empresas locais.

O vereador argumentou que a movimentação econômica dentro do município contribui para a arrecadação e, consequentemente, para os investimentos públicos.

Wilson Jean Gessner também abordou o assunto e afirmou que o comércio eletrônico é uma realidade consolidada, mas defendeu a criação de iniciativas para estimular a presença da população no comércio de Corupá.

Entre as possibilidades citadas pelo parlamentar está a realização de ações e eventos que atraiam famílias para a região central e contribuam para movimentar os estabelecimentos locais.

Finanças municipais entram em debate

Wilson Jean Gessner voltou a abordar a situação financeira do Município e o requerimento de informações apresentado na sessão anterior.

O vereador informou que os documentos podem ser encaminhados de maneira digital, evitando a necessidade de impressão.

Wilson manifestou preocupação com relatos sobre limitações de recursos em diferentes áreas da Administração e defendeu prioridade para investimentos em serviços públicos, especialmente na saúde.

Durante sua manifestação, houve debate com Alexandre Alberto Schultz sobre os precatórios pagos pelo Município e os impactos desses compromissos sobre as contas municipais.

Posteriormente, a vereadora Kátia Sueli Roberti também abordou o tema e destacou que o pagamento de dívidas judiciais compromete parte dos recursos disponíveis para outras políticas públicas.

As manifestações ocorreram durante o espaço regimental destinado aos pronunciamentos dos vereadores.

Lar Legal Rural avança para novas famílias

A vereadora Kátia Sueli Roberti apresentou informações sobre o avanço do Lar Legal Rural em Corupá.

Segundo a parlamentar, estavam previstas para o dia 21 as primeiras reuniões relacionadas ao encaminhamento de 14 famílias para a etapa judicial do programa.

Kátia informou ainda que outras localidades deverão ser incluídas posteriormente e estimou que o trabalho poderá alcançar aproximadamente 50 famílias.

O programa busca possibilitar a regularização dos imóveis e a obtenção das respectivas escrituras pelas famílias beneficiadas.

A vereadora destacou que o processo é demorado em razão das etapas burocráticas, mas ressaltou a importância da regularização fundiária para moradores que aguardam há muitos anos pela documentação de suas propriedades.

Comunidades se mobilizam pelo Corupá em Ação

Kátia também destacou a mobilização de moradores da região da Rua 7 de Julho e da localidade próxima à Rua Luiz Bosse, no Morro do Rashid.

Segundo a vereadora, moradores estão se organizando para participar do programa Corupá em Ação, com intervenções destinadas à melhoria das vias e da drenagem.

A parlamentar citou necessidades relacionadas à substituição de tubulações, alargamento de ruas e melhorias para reduzir danos provocados pelas chuvas.

Pontos de ônibus continuam em pauta

Veríssimo José Garcia voltou a cobrar a instalação de novos pontos de ônibus, destacando a insistência dos moradores e a necessidade de priorizar locais considerados mais críticos.

Durante sua manifestação, Alexandre Alberto Schultz informou que o processo estaria em licitação e mencionou a previsão de instalação de cinco a oito pontos de ônibus.

A definição das prioridades, segundo a manifestação em Plenário, deverá ser acompanhada junto à Administração Municipal.

Vereadores destacam festividades do Dia da Banana

As festividades relacionadas ao Dia da Banana receberam destaque de diferentes vereadores.

Charles Parey, Alexandre Alberto Schultz, Éder Deocar Finta, Wilson Jean Gessner, Veríssimo José Garcia, Kátia Sueli Roberti e o presidente Alaor Duarte fizeram manifestações de reconhecimento à organização e aos participantes do evento.

Os pronunciamentos destacaram a participação das famílias, a presença de visitantes, o encontro de veículos antigos, atividades culturais e esportivas e, principalmente, a valorização dos bananicultores de Corupá.

Os vereadores parabenizaram a Associação dos Bananicultores de Corupá (ASBCO) e os demais envolvidos na programação.

A bananicultura foi destacada como atividade de grande relevância econômica e cultural para o município.

Câmara terá Sessão Solene para entrega de homenagens

Durante o Grande Expediente, Kátia Sueli Roberti reforçou o convite para a Sessão Solene destinada à entrega de moções de aplausos.

A solenidade reunirá homenagens aprovadas pelo Legislativo, incluindo reconhecimentos ao Orquidário Catarinense, ao trabalho relacionado à fibra da bananeira e a estudantes e atletas que se destacaram em competições e atividades educacionais.

A sessão será realizada no Plenário da Câmara e aberta à comunidade.

Outros assuntos apresentados pelos vereadores

Éder Deocar Finta agradeceu à equipe responsável pela manutenção de um acesso na região do Pedra de Amolar e defendeu uma solução definitiva para o local, diante do fluxo de veículos e dos riscos de acidentes.

O vereador também divulgou uma pastelada solidária promovida pela associação do Bomplandt e destacou atividades realizadas durante as festividades do Dia da Banana.

Veríssimo José Garcia agradeceu pela recuperação de um corrimão em uma ponte e destacou eventos comunitários realizados no município.

Os vereadores também registraram agradecimentos e manifestações de reconhecimento a moradores e entidades que desenvolvem trabalhos em benefício da comunidade.

Próxima Sessão Ordinária será em 24 de agosto

Encerradas as votações e manifestações, a Presidência declarou concluída a 28ª Sessão Ordinária de 2026.

A próxima Sessão Ordinária ficou agendada para o dia 24 de agosto, no mesmo local e horário.

 

 

Boletim da 28ª Sessão Ordinária

A Câmara de Vereadores de Corupá realizou a 28ª Sessão Ordinária de 2026, marcada pela aprovação de dois projetos de créditos adicionais e de uma moção que cobra providências urgentes do DNIT para a BR-280.

BR-280

O Plenário aprovou a Moção de Apelo nº 08/2026, solicitando ao DNIT medidas urgentes no trecho entre Corupá e São Bento do Sul.

Entre as providências solicitadas estão vistoria técnica, recuperação do pavimento, reforço da sinalização, avaliação de terceiras faixas e medidas para melhorar a segurança e a fluidez do trânsito.

Os vereadores também discutiram acessos à rodovia, iluminação, segurança para pedestres e a situação da entrada da Vila Machado.

R$ 733,7 mil para Assistência Social e Educação

Foi aprovado o Projeto nº 43/2026, que autoriza créditos adicionais suplementares de R$ 733.787,79.

São R$ 300 mil para Assistência Social e R$ 433.787,79 para manutenção do Ensino Fundamental.

R$ 439,4 mil para Educação Especial

O Projeto nº 44/2026 também recebeu aprovação.

A matéria autoriza crédito adicional especial de R$ 439.488,76 para manutenção da Educação Especial, com recursos relacionados ao FUNDEB.

Juntos, os dois projetos movimentam R$ 1.173.276,55.

Código de Ética

O Requerimento nº 14/2026, apresentado pela vereadora Ana Paula Schulze, propõe suspender temporariamente a aplicação prática do Código de Ética e Decoro Parlamentar enquanto ocorre a revisão geral do Regimento Interno.

O requerimento não foi votado e seguirá para análise da Assessoria Jurídica e da Mesa Diretora.

Também foram recebidas indicações das bancadas para composição da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.

Transbordo de resíduos

Durante o Grande Expediente foi anunciada a emissão de licença ambiental e autorização para implantação de uma estrutura de transbordo de resíduos sólidos em Corupá.

Segundo informação apresentada em Plenário, a estrutura poderá gerar economia mensal estimada entre R$ 40 mil e R$ 50 mil no transporte dos resíduos.

Lar Legal Rural

A vereadora Kátia Sueli Roberti informou sobre o avanço do Lar Legal Rural.

Uma primeira etapa deverá envolver 14 famílias, com perspectiva de ampliação para outras localidades e aproximadamente 50 famílias.

Comércio local

Os impactos do crescimento das compras pela internet também foram debatidos.

Os vereadores defenderam iniciativas de valorização do comércio de Corupá e destacaram a importância de manter parte da movimentação econômica dentro do município.

Pontos de ônibus

A instalação de novos pontos de ônibus voltou a ser cobrada.

Durante a sessão foi informado que o processo estaria em licitação, com previsão mencionada de cinco a oito novos pontos.

Dia da Banana

As festividades do Dia da Banana foram elogiadas pelos vereadores, que destacaram a organização, a participação das famílias, as atividades culturais e esportivas, a presença de visitantes e a valorização dos produtores rurais.

A ASBCO e os demais envolvidos receberam manifestações de reconhecimento pelo evento.

Sessão Solene

Também foi reforçado o convite à comunidade para acompanhar a Sessão Solene de entrega das moções de aplausos, que acontecerá no dia 19 de agosto,  destinada ao reconhecimento de pessoas, instituições, estudantes e atletas que se destacaram em diferentes áreas.

A próxima Sessão Ordinária ficou marcada para 24 de agosto, no mesmo local e horário.