A Câmara de Vereadores de Corupá realizou a 19ª Sessão Ordinária do ano, marcada por debates sobre prevenção a eventos climáticos, atualização do Regimento Interno da Casa Legislativa, fortalecimento de eventos que impulsionam a economia local e manifestações dos parlamentares sobre temas de interesse da comunidade. A sessão também contou com uma homenagem à ex-vereadora suplente Maria “Cheirosa”, falecida recentemente.

Durante o expediente, foi comunicada a licença não remunerada da vereadora Kátia Sueli Roberti no período de 15 a 22 de junho de 2026. A parlamentar esclareceu que, embora houvesse interesse em oportunizar o exercício da suplência, a legislação vigente não permite a convocação de suplente em afastamentos desta natureza e duração.

Também foram lidos os ofícios encaminhados pelos partidos políticos indicando seus representantes para integrar a Comissão Especial de Revisão Geral e Atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal. A comissão foi constituída com representantes do MDB, União Brasil, PL e NOVO, tendo como presidente provisório o vereador Veríssimo José Garcia e como relatora provisória a vereadora Ana Paula Schulze. O grupo terá a missão de analisar e propor adequações ao principal instrumento que rege os trabalhos legislativos da Casa. O atual Regimento Interno foi instituído pela Resolução nº 005/2000 e passou por alterações ao longo dos anos.

Ainda durante os comunicados oficiais, a Presidência informou que o pedido do Poder Executivo para tramitação em regime de urgência urgentíssima do Projeto de Lei Ordinária nº 28/2026 foi acolhido. Entretanto, a sessão extraordinária sugerida para apreciação da matéria não foi realizada em razão da ausência dos pareceres necessários das comissões competentes.

Homenagem à ex-vereadora suplente Maria “Cheirosa”

Antes da continuidade dos trabalhos, vereadores, servidores e público presente prestaram um minuto de silêncio em homenagem à ex-vereadora suplente Maria, conhecida carinhosamente como “Maria Cheirosa”, que exerceu temporariamente mandato nesta legislatura.

A homenagem destacou sua alegria, proximidade com a comunidade e a contribuição prestada ao Poder Legislativo durante o período em que ocupou uma cadeira na Câmara Municipal.

Defesa Civil apresenta ações preventivas para o município

Na Tribuna Livre, o diretor da Defesa Civil de Corupá, Cláudio, apresentou aos vereadores um panorama das ações desenvolvidas para prevenção e resposta a possíveis eventos climáticos severos.

Entre os principais pontos apresentados estiveram os trabalhos permanentes de desassoreamento dos rios e ribeirões, a atualização do mapeamento das áreas de risco, a organização de grupos comunitários para atendimento emergencial, além da ampliação da estrutura operacional da Defesa Civil por meio da aquisição de novos equipamentos e tecnologias.

Também foram detalhadas ações voltadas à capacitação de voluntários, fortalecimento da comunicação entre os órgãos de emergência e elaboração de protocolos conjuntos com as áreas de Educação e Assistência Social para atendimento à população em situações de calamidade.

Os vereadores aproveitaram o espaço para apresentar questionamentos relacionados à manutenção de drenagens, desassoreamento de cursos d’água, disponibilidade de maquinário e preparação do município para eventuais ocorrências, reforçando o compromisso conjunto com a prevenção e a segurança da população.

Banana Lama destaca importância econômica e turística do evento

A sessão também contou com a participação de representantes do Clube de Trilheiros Banana Lama, que utilizaram a Tribuna Livre para apresentar informações sobre a próxima edição do tradicional evento realizado em Corupá.

Os representantes destacaram o histórico do Banana Lama, considerado um dos maiores encontros off-road do país, além da sua relevância para a economia local. O evento movimenta diversos setores do município, incluindo hotéis, pousadas, restaurantes, comércio e prestadores de serviços, atraindo milhares de visitantes de diferentes regiões.

A participação da entidade ocorreu em meio à tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 28/2026, que autoriza o Município de Corupá a firmar acordo de cooperação com o Clube de Trilheiros Banana Lama, fortalecendo a realização de ações e projetos vinculados ao evento.

Projeto de cooperação com o Banana Lama gera amplo debate entre os vereadores

Além da apresentação realizada pelos representantes do Clube de Trilheiros Banana Lama, a tramitação do Projeto de Lei Ordinária nº 28/2026 motivou amplo debate entre os parlamentares durante a sessão.

A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, busca autorizar o Município de Corupá a firmar acordo de cooperação com a entidade organizadora do evento. Durante a discussão da matéria, vereadores destacaram a importância do Banana Lama para a economia local, reconhecendo sua contribuição para o turismo, a movimentação do comércio, da rede hoteleira e de diversos setores de serviços do município.

Ao mesmo tempo, foram levantados questionamentos relacionados aos aspectos jurídicos do projeto. O parecer técnico emitido pela assessoria jurídica da Câmara apontou a necessidade de adequações na proposta, indicando possíveis inconsistências em sua estrutura legal e recomendando ajustes antes da continuidade da tramitação.

Durante as manifestações em plenário, diversos vereadores ressaltaram que o debate não estava relacionado à realização do evento ou à sua importância para Corupá, mas sim à necessidade de garantir segurança jurídica aos agentes públicos envolvidos e assegurar que a eventual cooperação entre o Município e a entidade ocorra dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação.

Parlamentares também destacaram a responsabilidade do Poder Legislativo em analisar criteriosamente projetos que envolvam a utilização de bens, equipamentos, serviços ou estruturas públicas, observando os princípios da legalidade, da transparência e da proteção ao interesse público.

As diferentes manifestações apresentadas em plenário demonstraram convergência quanto à relevância do Banana Lama para o município, embora tenham surgido entendimentos distintos sobre a forma jurídica mais adequada para viabilizar a parceria proposta pelo Executivo.

Vereadores utilizam a tribuna para defender seus posicionamentos

Durante a Palavra Livre, os vereadores utilizaram a tribuna para registrar suas posições sobre os temas debatidos na sessão, com destaque para a análise do Projeto de Lei nº 28/2026.

Os pronunciamentos abordaram a importância da segurança jurídica nas decisões do Poder Legislativo, o respeito aos pareceres técnicos emitidos pela Câmara e a responsabilidade dos agentes públicos diante de eventuais questionamentos futuros por órgãos de controle.

Também foram destacadas demandas da comunidade relacionadas à infraestrutura, manutenção de vias, prevenção de riscos, desenvolvimento econômico e ações voltadas à melhoria da qualidade de vida da população corupaense.

BOLETIM DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA

Câmara de Vereadores de Corupá

Expediente

Correspondências Recebidas

• Ofício nº 05/2026, da vereadora Kátia Sueli Roberti, comunicando licença não remunerada no período de 15 a 22 de junho de 2026.
• Ofícios dos partidos MDB, União Brasil, PL e NOVO indicando representantes para compor a Comissão Especial de Revisão Geral e Atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal.
• Ofício nº 294/2026, do Poder Executivo, solicitando tramitação em regime de urgência urgentíssima do Projeto de Lei Ordinária nº 28/2026, que autoriza o Município de Corupá a firmar acordo de cooperação com o Clube de Trilheiros Banana Lama, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.

Comunicados da Presidência

• Homologada a licença não remunerada da vereadora Kátia Sueli Roberti.
• Informado que o pedido de urgência do Projeto de Lei Ordinária nº 28/2026 foi acolhido, porém a sessão extraordinária sugerida não foi realizada em razão da ausência de pareceres das comissões competentes.
• Constituída a Comissão Especial de Revisão Geral e Atualização do Regimento Interno, atualmente regulamentado pela Resolução nº 005/2000.

Composição provisória da Comissão:

• Veríssimo José Garcia – Presidente;
• Ana Paula Schulze – Relatora;
• Charles Parey – Membro;
• Alexandre Alberto Schultz – Membro.

Homenagem

• Realizado um minuto de silêncio em homenagem à ex-vereadora suplente Maria “Cheirosa”.

Tribuna Livre

Defesa Civil de Corupá

• Apresentação das ações preventivas desenvolvidas pelo município.
• Informações sobre desassoreamento de rios e ribeirões.
• Atualização do mapeamento das áreas de risco.
• Capacitação de voluntários e fortalecimento da estrutura operacional da Defesa Civil.

Clube de Trilheiros Banana Lama

• Apresentação sobre a próxima edição do evento.
• Destaque para os impactos econômicos, turísticos e sociais do Banana Lama para o município.

Ordem do Dia

Projeto de Lei Ordinária nº 28/2026

• Discussão sobre a proposta de acordo de cooperação entre o Município de Corupá e o Clube de Trilheiros Banana Lama.
• Debate sobre os apontamentos constantes no parecer jurídico da Câmara.
• Vereadores destacaram a importância do evento para o município e discutiram aspectos relacionados à segurança jurídica e adequação legal da proposta.